Certificação de Fotocópias

Perante a apresentação do original e da respetiva fotocópia pelo requerente, a Junta de Freguesia poderá verificar a conformidade da fotocópia, emitindo uma declaração de certificação em modelo próprio.

Requerimento

Não aplicável.

Instrução do Pedido

Elementos necessários:

• Documento a certificar e respetiva fotocópia

Custo

Sob consulta na Junta de Freguesia.

Legislação

Decreto-Lei nº 28/2000, de 13 de março

Decreto-Lei nº 4/2015, de 07 de janeiro na sua atual redação - Código do Procedimento Administrativo

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