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Certidões
Certidões
Uma Certidão é um documento autêntico pelo qual a Junta de Freguesia atesta a existência ou não no serviço da mesma, de certo documento ou registo, transcrevendo ou resumindo total ou parcialmente o conteúdo daquele. As Certidões nos termos do artigo 363º do Código Civil são documentos autênticos pelo que fazem prova plena da existência do documento de que são extraídas e de que esse documento tem o conteúdo que nelas lhes é atribuído.
Requerimento
Instrução do Pedido
Elementos necessários:
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Requerimento
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Documento de identificação
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NIF
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Outros elementos que o requerente pretenda apresentar
Custo
Sob consulta na Junta de Freguesia.
Legislação
Decreto-Lei nº 4/2015, de 07 de janeiro na sua atual redação – Código do Procedimento Administrativo
Decreto-Lei nº 135/99, de 22 de abril, na sua atual redação, medidas de modernização administrativa